04/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031182-98.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GLEIDISON ANTONIO DE CARVALHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 14:30

Conclusão para despacho
22/05/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
22/05/2025 14:12

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GLEIDISON ANTONIO DE CARVALHO - Guia 5716052 - R$ 969,77
22/05/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
21/05/2025 18:59

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/02/2025 14:06

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
26/02/2025 14:05

Lavrada Certidão
25/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 16:08

Conclusão para julgamento
01/11/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:53

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 13:51

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:51

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 10:59

Protocolizada Petição
31/07/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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