16/06/2025 12:18

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 12:54

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
10/06/2025 12:54

Trânsito em Julgado
05/06/2025 17:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031692-14.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NAIANNY ALVES ROCHA BORGES COSTAADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 02/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 113 - 02/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 112 - 02/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015232025
02/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015222025
02/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015212025
02/06/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 00:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 18:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015232025
26/05/2025 18:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015222025
26/05/2025 18:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015212025
26/05/2025 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2025 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 13:10

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:30

Lavrada Certidão
12/05/2025 13:09

Juntada - Informações
08/05/2025 15:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/05/2025 16:21

Juntada - Informações
06/05/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 13:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 13:50

Lavrada Certidão
05/05/2025 23:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 12:54

Conclusão para decisão
05/05/2025 09:16

Protocolizada Petição
05/05/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 21:57

Protocolizada Petição
05/03/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
24/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/02/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/02/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/02/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 13:00

Conclusão para decisão
21/01/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 19:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/12/2024 12:27

Conclusão para decisão
29/11/2024 00:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:36

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/10/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:30

Trânsito em Julgado
17/09/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/09/2024 14:50

Conclusão para julgamento
09/09/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/08/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 13:59

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 12:11

Conclusão para despacho
08/08/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/08/2024 17:28

Conclusão para despacho
02/08/2024 17:28

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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