TJTO - 0000816-68.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA CASTRO DE MOURA

CPF *20.***.*73-44

Advogados

NAYARA EVANGELISTA FERNANDES

OAB: 006667/TO

CPF *34.***.*04-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/06/2025 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 28/05/2025 00:33

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 25/05/2025 22:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000816-68.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ANGELICA CASTRO DE MOURAADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

    Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/05/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/05/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 16/05/2025 14:36

    Conclusão para julgamento

  • 07/04/2025 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/04/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2025 14:43

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/02/2024 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/02/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 11:50

    Expedido Alvará

  • 22/01/2024 16:50

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 22/01/2024 16:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/01/2024 16:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 08/01/2024 11:41

    Protocolizada Petição

  • 21/11/2023 21:27

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 21/11/2023 13:07

    Conclusão para despacho

  • 21/11/2023 13:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 26/09/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/09/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2023 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 22/08/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:45

    Trânsito em Julgado

  • 18/08/2023 21:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2023 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 13:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 20/06/2023 16:49

    Conclusão para julgamento

  • 20/06/2023 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 19:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2023 11:51

    Despacho - Mero expediente

  • 25/04/2023 17:24

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2023 17:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/04/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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