01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010247-43.2023.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) 115.

Sendo o caso de fornecer um novo endereço para tentativa via postal, deverá demonstrar comprovadamente o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes de pagamento, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

Ainda, sendo o caso de nova tentativa via oficial de justiça, deverá promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
28/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
11/08/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
31/07/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
04/06/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025 01:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010247-43.2023.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que houve inobservância ao prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência entre a citação da parte requerida e a realização da audiência de conciliação, conforme determina o art. 334, do Código de Processo Civil.

Constata-se que a citação ocorreu em 21/02/2025, tendo sido realizada a audiência de conciliação em 07/03/2025, intervalo este inferior ao prazo legal de 20 (vinte) dias.

A inobservância do prazo mínimo entre a citação e a audiência de conciliação, previsto no art. 334, do CPC, configura cerceamento de defesa, podendo acarretar a nulidade da sentença e demais atos subsequentes.

Desta forma, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual, PROCEDA-SE a nova citação da parte requerida, através do telefone indicado na Carta Precatória juntada no evento 96, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 13:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/05/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 14:46

Conclusão para decisão
07/03/2025 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
07/03/2025 10:16

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/03/2025 10:00. Refer. Evento 81
06/03/2025 16:58

Juntada - Certidão
27/02/2025 13:58

Protocolizada Petição
26/02/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 14:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
24/02/2025 14:07

Juntada - Informações
22/01/2025 16:58

Protocolizada Petição
14/01/2025 13:50

Juntada - Informações
13/12/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 86 e 88
13/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
10/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/03/2025 10:00
12/11/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 15:24

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
27/09/2024 11:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 27/09/2024 10:30. Refer. Evento 61
25/09/2024 09:08

Juntada - Certidão
23/09/2024 11:24

Protocolizada Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
11/08/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2024 14:54

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
30/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2024 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
30/07/2024 14:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/07/2024 14:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/09/2024 10:30
25/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:44

Lavrada Certidão
25/07/2024 15:42

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
05/07/2024 16:46

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/07/2024 14:30

Conclusão para despacho
02/07/2024 14:28

Lavrada Certidão
26/06/2024 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404428, Subguia 30899 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 825,37
26/06/2024 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404427, Subguia 30692 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 484,63
25/06/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2024 19:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404428, Subguia 5379417
23/06/2024 19:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404427, Subguia 5379416
18/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:51

Conclusão para despacho
21/05/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/05/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
23/02/2024 14:01

Lavrada Certidão
23/02/2024 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404428, Subguia 5379417
23/02/2024 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404427, Subguia 5379416
23/02/2024 13:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5404428 - R$ 825,37
23/02/2024 13:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5404427 - R$ 484,63
23/02/2024 13:55

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5404415 - R$ 2.819,30
23/02/2024 13:53

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5404416 - R$ 4.854,11
23/02/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5404416 - R$ 4.854,11
23/02/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5404415 - R$ 2.819,30
23/02/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
22/02/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/01/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
17/11/2023 17:55

Lavrada Certidão
17/11/2023 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
17/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 17:12

Conclusão para decisão
10/07/2023 16:40

Protocolizada Petição
28/06/2023 14:04

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 16:49

Conclusão para despacho
22/06/2023 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
16/05/2023 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
11/05/2023 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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