16/07/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
16/07/2025 14:00

Juntada - Certidão - ANTONIZETE RODRIGUES DE BRITO
16/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIZETE RODRIGUES DE BRITO, Guia 5755774, Subguia 5525235. Fase de Conhecimento
16/07/2025 14:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANTONIZETE RODRIGUES DE BRITO - Guia 5755774 - R$ 180,25 - Fase de Conhecimento
16/07/2025 14:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
16/07/2025 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 19:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
15/07/2025 19:45

Baixa Definitiva
15/07/2025 18:15

Trânsito em Julgado
13/06/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0002967-84.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ANTONIZETE RODRIGUES DE BRITO EDITAL Nº 14827731 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0002967-84.2024.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ANTONIZETE RODRIGUES DE BRITO, CNPJ/CPF nº *49.***.*75-15, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 41. dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.

Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais.

Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1.   Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2.   Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento; 3.   Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 4.   Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa; 5.   Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 6.   Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.

Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.   Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 03 de junho de 2025.

Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
03/06/2025 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
03/06/2025 17:52

Juntada - Documento - Edital Afixado
03/06/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
03/06/2025 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2025
03/06/2025 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2025
03/06/2025 16:15

Expedido Edital - intimação
02/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 12:25

Conclusão para julgamento
02/06/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:02

Juntada - Informações
13/02/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:35

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
26/11/2024 15:16

Conclusão para despacho
26/11/2024 15:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 08:37

Protocolizada Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:59

Lavrada Certidão
10/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
16/05/2024 13:51

Juntada - Documento - Edital Afixado
15/05/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
15/05/2024 13:19

Publicação de Edital
14/05/2024 17:12

Intimação por Edital
14/05/2024 17:10

Expedido Edital - citação
14/05/2024 13:45

Lavrada Certidão
13/05/2024 13:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 26/04/2024 16:03:15)
26/04/2024 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/04/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:53

Conclusão para despacho
23/04/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2024 12:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5395553 - R$ 50,00
15/02/2024 12:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5395552 - R$ 45,24
15/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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