10/07/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002420-60.2024.8.27.2733/TOAUTOR: CARLOS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE TUPIRAMA TO ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC, bem como juros de mora de 6% ao ano, contados a partir do vencimento de cada parcela, conforme planilha apresentada nos autos (evento 1, CALC8).

Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §3°, I do CPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 07/05/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juiz(a) Estadual
09/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2025 17:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2025 14:30

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:12

Decisão - Decretação de revelia
17/03/2025 16:59

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:59

Lavrada Certidão
10/03/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 15:10

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:43

Protocolizada Petição
19/12/2024 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:21

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
06/12/2024 19:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2024 18:07

Conclusão para decisão
05/12/2024 18:07

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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