18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004489-48.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADALBERON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 178 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
17/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014182025
14/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014172025
09/07/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
07/07/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014172025
07/07/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014182025
07/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
07/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004489-48.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADALBERON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:31

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 11:38

Lavrada Certidão
23/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 16:33

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:33

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/05/2025 18:18

Juntada - Informações
14/05/2025 14:49

Juntada - Informações
14/05/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
18/03/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
15/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/03/2025 09:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/03/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 21:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 13:28

Conclusão para decisão
05/03/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
19/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/10/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
04/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/10/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
18/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 12:08

Conclusão para despacho
22/07/2024 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/06/2024 17:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
26/06/2024 17:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 17:09

Trânsito em Julgado
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/06/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:26

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:05

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:43

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 91
14/03/2024 16:11

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/03/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/03/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/03/2023 14:17

Lavrada Certidão
07/03/2023 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/03/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
06/12/2022 17:10

Conclusão para julgamento
06/12/2022 17:09

Recebidos os autos - TJTO
06/12/2022 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/12/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/11/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/11/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2022 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/10/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/10/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:34

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
01/08/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/07/2022 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 09:47

Lavrada Certidão
18/07/2022 19:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/07/2022 14:17

Conclusão para julgamento
11/07/2022 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/07/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2022 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2022 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 11:20

Conclusão para decisão
06/04/2022 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 14:56

Despacho - Mero expediente
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 13:47

Conclusão para despacho
10/02/2022 13:46

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00