21/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:40

Trânsito em Julgado
18/07/2025 14:34

Protocolizada Petição
15/07/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 10:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 10:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003208-55.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: DAIANI GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito.

Alvará(s) expedido(s)/pago(s). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 12:58

Conclusão para julgamento
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003208-55.2020.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: DAIANI GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 20/05/2025 - Expedido AlvaráEvento 102 - 20/05/2025 - Expedido Alvará
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:43

Expedido Alvará
20/05/2025 15:43

Expedido Alvará
19/05/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
09/05/2025 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
07/05/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/03/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/03/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
26/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
04/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
19/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/09/2024 12:52

Conclusão para despacho
27/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
18/09/2024 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
13/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
06/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/04/2024 13:05

Protocolizada Petição
09/04/2024 13:49

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/04/2024 15:56

Trânsito em Julgado
27/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos - TRF
26/03/2024 13:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/03/2022 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
31/03/2022 16:45

Juntada - Informações
25/03/2022 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2022 12:10

Protocolizada Petição
18/03/2022 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2022 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/01/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/01/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/01/2022 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/11/2021 10:54

Lavrada Certidão
30/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/10/2021 14:45

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 02 - 29/09/2021 17:00. Refer. Evento 23
30/09/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 08:01

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 08:01

Audiência - de Instrução - realizada
02/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/08/2021 16:58

Juntada - Informações
21/08/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2021 13:52

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 02 - 29/09/2021 17:00
19/07/2021 08:39

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 09:52

Protocolizada Petição
27/10/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
26/10/2020 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/10/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2020 18:05

Despacho - Mero expediente
25/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/09/2020 12:54

Conclusão para decisão
01/09/2020 10:41

Protocolizada Petição
01/09/2020 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
01/09/2020 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 10:01

Protocolizada Petição
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/07/2020 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 15:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2020 17:13

Conclusão para despacho
23/07/2020 17:13

Processo Corretamente Autuado
23/07/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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