09/06/2025 18:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
09/06/2025 18:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/04/2025 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/04/2025 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/04/2025 14:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
03/04/2025 14:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
03/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2025 12:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
20/03/2025 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2025 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
19/02/2025 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
03/01/2025 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/12/2024 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
25/11/2024 17:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/11/2024 09:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/11/2024 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/11/2024 18:48

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
13/11/2024 18:48

Juntada - Documento - Voto
23/10/2024 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/10/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
16/10/2024 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00 Sequencial: 139
10/10/2024 19:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
10/10/2024 19:55

Juntada - Documento - Relatório
06/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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