01/07/2025 15:34

Conclusão para despacho
25/06/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000532-45.2022.8.27.2727/TO RECORRENTE: ROMILTON FARIAS MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031)RECORRIDO: SEVERIANO GOMES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB TO011672)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/05/2025 15:26

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/01/2025 14:04

Conclusão para despacho
30/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 17:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 21:58

Protocolizada Petição
01/10/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/08/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2024 15:52

Conclusão para julgamento
07/05/2024 15:36

Protocolizada Petição
07/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
06/05/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/04/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 01/04/2024 15:15. Refer. Evento 50
01/04/2024 14:59

Protocolizada Petição
01/04/2024 14:56

Protocolizada Petição
26/03/2024 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/03/2024 15:58

Protocolizada Petição
18/03/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/03/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/03/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/03/2024 11:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/04/2024 15:15
22/01/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 17:11

Conclusão para decisão
12/01/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/11/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:40

Decisão - Outras Decisões
13/10/2023 17:01

Protocolizada Petição
11/10/2023 17:33

Conclusão para despacho
10/07/2023 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/06/2023
30/05/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 15:23

Conclusão para despacho
10/02/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:15

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 14:29

Conclusão para despacho
10/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:33

Protocolizada Petição
29/09/2022 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
29/09/2022 12:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 27/09/2022 09:00. Refer. Evento 9
25/09/2022 04:56

Juntada - Informações
19/09/2022 14:37

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
12/09/2022 16:52

Lavrada Certidão
06/09/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 12:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 27/09/2022 09:00
18/07/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLORIANO GOMES DA SILVA - EXCLUÍDA
28/06/2022 13:56

Despacho - Mero expediente
28/05/2022 14:45

Conclusão para despacho
28/05/2022 14:45

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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