27/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:18

Lavrada Certidão
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025292-53.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARILENE LOPES LIMAADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente no evento 29, DOC1, sob a alegação de que a decisão embargada evento 21, DOC1 foi omissa e contraditória.

Registro que os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material na prolação de Decisão, conforme art. 1.022 do CPC, de modo que não se relacionam com a pretensão de revisão da sentença proferida.

No caso, não há nenhuma omissão na r. decisão embargada, porquanto colacionou de forma expressa e fundamentada as razões e motivos para a conclusão ali alcançada.

Por outro lado, observo que os fundamentos utilizados pela embargante não se relacionam a qualquer omissão e contradição, mas, tão somente, apresentam argumentos pelos quais a parte embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Portanto, se a embargante entende que há erro de julgamento, esta não é a via adequada para o que se deseja.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.

Mantenho inalterado o teor da decisão embargada (evento 21, DOC1).

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
30/05/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
30/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:04

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 14:29

Conclusão para decisão
28/05/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
19/05/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 15:23

Lavrada Certidão
14/04/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/04/2025 16:04

Conclusão para decisão
08/04/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 17:36

Conclusão para decisão
12/03/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 13:35

Protocolizada Petição
22/02/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 14:02

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005704-93.2021.8.27.2729

B4 Empreendimentos Imobiliarios e Incorp...

Irismar Pereira Xavier

Advogado: Vinicius Coelho Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000782-07.2023.8.27.2707

Ivoneide de Sousa Gomes Rodrigues

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Evaleda Linhares Nunes do Vale

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0002369-33.2024.8.27.2706

Eviva Clinica Integrada LTDA

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0002157-54.2025.8.27.2713

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jorge Vinicius Monteiro de Castro

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0020354-14.2022.8.27.2729

Loja Multimarca Tocantins LTDA

Maria Iarla da Silva

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2022 10:17

Exibir Processo