19/08/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017867-09.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SILVESTRE BOAVENTURA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 25/06/2025 - Lavrada Certidão
14/08/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 22:21

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017867-09.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SILVESTRE BOAVENTURA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 25/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 113 - 25/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 21:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:44

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 13:44

Conclusão para decisão
25/06/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017867-09.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SILVESTRE BOAVENTURA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/05/2025 17:58

Conta Atualizada
27/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:03

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 15:31

Conclusão para decisão
20/05/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:44

Conclusão para despacho
14/03/2025 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/03/2025 14:43

Processo Reativado
08/03/2025 21:50

Protocolizada Petição
24/02/2025 12:15

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 16:33

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 16:28

Conclusão para despacho
20/09/2024 11:33

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 11:32

Trânsito em Julgado
20/09/2024 11:25

Julgamento Reformado
18/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 16:32

Protocolizada Petição
16/09/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Lavrada Certidão
01/08/2024 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00178670920238272706/TJTO
09/04/2024 15:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
04/04/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/02/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/02/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2024 10:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/02/2024 14:09

Conclusão para julgamento
14/02/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
14/02/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
31/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
08/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/12/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 13:51

Conclusão para despacho
29/11/2023 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
27/09/2023 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/08/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 17:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/08/2023 13:32

Conclusão para despacho
25/08/2023 13:31

Processo Corretamente Autuado
24/08/2023 16:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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