08/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027791-09.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SANTO FERREIRA GOMESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 161 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013222025
04/07/2025 12:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013202025
02/07/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013202025
02/07/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013222025
01/07/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027791-09.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SANTO FERREIRA GOMESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 14:59

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:26

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:12

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 17:03

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:34

Juntada - Informações
15/05/2025 14:58

Juntada - Informações
15/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/04/2025 10:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 17:07

Conclusão para decisão
01/04/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/03/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
22/01/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/01/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
21/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/01/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/01/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/01/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 15:08

Conclusão para decisão
30/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:40

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
01/08/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 13:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2024 13:15

Trânsito em Julgado
01/08/2024 02:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 17:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 11:26

Conclusão para despacho
23/03/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
25/01/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/01/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022 16:42

Conclusão para julgamento
29/09/2022 16:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/09/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2022 18:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/08/2022 16:53

Conclusão para julgamento
23/08/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 14:52

Conclusão para despacho
25/07/2022 14:49

Processo Corretamente Autuado
21/07/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00