TJTO - 0001634-20.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 16:26
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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10/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 01:56
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/05/2025 23:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001634-20.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ELZILENE BARBOSA SILVAADVOGADO(A): SERILENY CARVALHO FELIPE (OAB TO08372B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELZILENE BARBOSA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.
A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada (evento 47).
No evento 55 a COJUN apresentou a memória de cálculo da quantia devida.
Devidamente intimados acerca da Memória de Cálculo realizada pela Contadoria Judicial Unificada – COJUN, as partes não apresentaram impugnação quanto aos cálculos realizados (eventos 62 e 63).
Destarte, diante da anuência das partes quanto aos valores apresentados a título de cumprimento de sentença, os HOMOLOGO.
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
22/05/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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27/02/2025 15:52
Conclusão para despacho
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05/02/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2025 08:25
Protocolizada Petição
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31/01/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/01/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
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06/12/2024 17:06
Conta Atualizada
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26/11/2024 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/11/2024 18:15
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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11/11/2024 10:31
Despacho - Mero expediente
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14/10/2024 15:21
Conclusão para despacho
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14/10/2024 15:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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26/09/2024 16:21
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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26/09/2024 12:12
Trânsito em Julgado
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26/09/2024 09:10
Protocolizada Petição
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26/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/08/2024 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2024 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2024 10:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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01/08/2024 14:30
Conclusão para julgamento
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15/07/2024 11:55
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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12/07/2024 12:15
Juntada - Informações
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11/07/2024 19:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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10/06/2024 13:23
Conclusão para julgamento
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10/06/2024 13:23
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 03/06/2024 13:20. Refer. Evento 27
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03/06/2024 18:36
Despacho - Mero expediente
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03/06/2024 13:11
Conclusão para despacho
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22/05/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:07
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/06/2024 13:20
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29/04/2024 15:42
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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16/02/2024 17:48
Conclusão para despacho
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14/02/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 21:09
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 14:08
Conclusão para despacho
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20/10/2023 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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11/09/2023 08:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/08/2023 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 22:07
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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29/08/2023 15:29
Conclusão para despacho
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29/08/2023 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 22:39
Despacho - Mero expediente
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16/08/2023 15:18
Conclusão para despacho
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16/08/2023 15:18
Processo Corretamente Autuado
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16/08/2023 15:17
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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16/08/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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