16/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 20:15

Protocolizada Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001519-87.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: WS SUPERMERCADOS EIRELIADVOGADO(A): ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS (OAB TO04424B)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados nos eventos 72 e 73.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (eventos 72 e 73); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/05/2025 22:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
21/05/2025 22:35

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
21/05/2025 22:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória" - 21/03/2024 15:54:28)
12/03/2025 16:29

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:46

Conclusão para decisão
06/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
31/10/2024 17:07

Protocolizada Petição
30/09/2024 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:40

Protocolizada Petição
12/04/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5401817, Subguia 15268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,32
21/03/2024 15:55

Conclusão para despacho
21/03/2024 15:53

Processo Reativado
18/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 17:12

Protocolizada Petição
14/03/2024 20:22

Protocolizada Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
21/02/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS, Guia 5401817, Subguia 5378577
21/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:47

Juntada - Certidão
21/02/2024 12:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS - Guia 5401817 - R$ 18,32
21/02/2024 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: WS SUPERMERCADOS EIRELI
21/02/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 09:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
21/02/2024 09:22

Baixa Definitiva
21/02/2024 09:20

Trânsito em Julgado
20/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 23:02

Protocolizada Petição
26/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
19/01/2024 17:45

Lavrada Certidão
18/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/11/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/11/2023 11:00

Conclusão para julgamento
10/11/2023 11:33

Juntada - Informações
05/09/2023 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
05/09/2023 15:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/08/2023 13:03

Conclusão para julgamento
23/08/2023 15:02

Protocolizada Petição
23/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/07/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:07

Despacho - Mero expediente
24/01/2023 17:13

Conclusão para despacho
16/11/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 22:20

Protocolizada Petição
13/08/2022 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
30/06/2022 11:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
30/06/2022 11:09

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
24/06/2022 20:46

Decisão - Outras Decisões
14/06/2022 12:31

Conclusão para despacho
13/06/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
13/06/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:19

Processo Corretamente Autuado
03/06/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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