30/06/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
30/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/06/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202
11/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015150-29.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MIRIAN CARDIAL DA SILVAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)REQUERENTE: LUKAS WANDERLEY PEREIRAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 06/06/2025 - Conta Atualizada
09/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
09/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/06/2025 19:43

Conta Atualizada
05/06/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/06/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
15/05/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
09/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:24

Lavrada Certidão
31/03/2025 18:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 13:11

Conclusão para decisão
24/03/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
24/03/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
05/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 21:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/02/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
23/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
23/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/02/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 14:58

Conclusão para decisão
28/01/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
15/01/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
15/01/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/01/2025 15:37

Protocolizada Petição
08/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/12/2024 15:28

Lavrada Certidão
01/08/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/08/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 16:47

Conclusão para decisão
29/07/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
10/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
28/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/06/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/06/2024 23:47

Conta Atualizada
18/06/2024 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
07/06/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/06/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/12/2023 17:20

Conclusão para despacho
23/11/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/11/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
17/10/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 13:31

Conclusão para despacho
06/04/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/04/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/04/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/03/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 116 e 115
31/03/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/03/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/03/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/03/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 21:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/03/2023 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2023 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 15:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
21/03/2023 17:11

Processo Corretamente Autuado
16/11/2022 16:58

Conclusão para despacho
07/11/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/10/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
20/10/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/10/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
18/10/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
10/10/2022 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/10/2022 13:29

Conta Atualizada
07/10/2022 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2022 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
07/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
14/01/2022 09:40

Conclusão para despacho
10/01/2022 12:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/12/2021 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/12/2021 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 11:41

Protocolizada Petição
05/11/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/10/2021 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
21/10/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/10/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/10/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 10:54

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/10/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/10/2021 13:24

Conclusão para despacho
19/10/2021 13:21

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/10/2021 10:14

Protocolizada Petição
19/10/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/10/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2021 18:27

Despacho - Mero expediente
15/10/2021 17:35

Conclusão para despacho
15/10/2021 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00151502920208272706
30/04/2021 16:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
30/04/2021 11:44

Protocolizada Petição
30/04/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
19/04/2021 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
19/04/2021 13:27

Lavrada Certidão
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
12/03/2021 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/03/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2021 13:27

Protocolizada Petição
09/03/2021 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2021 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2021 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/02/2021 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
15/01/2021 13:00

Conclusão para julgamento
14/01/2021 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2020 14:37

Protocolizada Petição
13/11/2020 17:56

Despacho - Mero expediente
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
28/08/2020 13:14

Conclusão para despacho
27/08/2020 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/06/2020 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2020 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2020 16:44

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2020 14:56

Conclusão para despacho
18/06/2020 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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