24/06/2025 17:29

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000477-23.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: HELENA GOMES DA COSTAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
11/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 18:24

Protocolizada Petição
27/02/2025 10:45

Conclusão para despacho
27/02/2025 10:45

Lavrada Certidão
21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 14:56

Conclusão para despacho
21/11/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/11/2024 13:48

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARI1ECIV
21/11/2024 12:10

Trânsito em Julgado
19/11/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/10/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:51

Lavrada Certidão
24/09/2024 14:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00004772320238272707/TJTO
21/06/2024 13:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
21/06/2024 13:36

Lavrada Certidão
21/06/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/06/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
24/03/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/03/2024 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/03/2024 14:59

Conclusão para julgamento
19/03/2024 10:47

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
14/03/2024 09:22

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 20:48

Conclusão para despacho
08/02/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 10:58

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 17:58

Conclusão para despacho
31/10/2023 10:49

Protocolizada Petição
31/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/10/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 21:32

Conclusão para despacho
25/09/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:44

Protocolizada Petição
06/07/2023 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 15:30

Despacho - Visto em correição
28/02/2023 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023 13:57

Expedido Mandado - TOARICEMAN
24/02/2023 14:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/02/2023 14:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/01/2023 12:00

Conclusão para despacho
31/01/2023 12:00

Processo Corretamente Autuado
31/01/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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