TJTO - 0000477-23.2023.8.27.2707

24/09/2024 14:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

24/09/2024 14:50

Trânsito em Julgado

02/09/2024 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2024 16:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

01/08/2024 16:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/08/2024 14:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

01/08/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

31/07/2024 17:56

Juntada - Documento - Voto

22/07/2024 14:41

Juntada - Documento - Certidão

18/07/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2024 17:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

18/07/2024 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

18/07/2024 15:54

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2024 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/07/2024 15:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

17/07/2024 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/07/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/06/2024 14:13

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

21/06/2024 14:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

21/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator