21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000035-04.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: GRACILÉIA DE JESUS TURÍBIO MONTELADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado com demonstrativo atualizado, observando-se os requisitos do art. 534 do CPC.

O INSS, intimado (evento 83), manifestou-se no sentido de concordar com os cálculos apresentados (evento 86).

Nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, diante da ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública, caberá a expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), sendo este o caso dos autos.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 76 e determino: 1.

Expeçam-se, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 6.654,92 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos). b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 665,49 (seiscentos e quarenta e conco reais e quarenta e nove centavos). 2.

Após o pagamento, expedir alvará eletrônico em nome do beneficiário, conforme o art. 6º da Portaria TJTO n.º 643/2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos referentes à retenção de IR e contribuição previdenciária, conforme a Instrução Normativa RFB n.º 1.500/2014.

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 13:31

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
24/04/2025 09:41

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/03/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 18:27

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 14:22

Conclusão para decisão
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
18/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:50

Trânsito em Julgado
14/02/2025 15:50

Julgamento Reformado
14/02/2025 15:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2025 15:49

Recebidos os autos - TRF
18/05/2023 14:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/05/2023 12:39

Lavrada Certidão
16/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/03/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2023 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2023 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2023 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2023 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/01/2023 13:38

Conclusão para julgamento
27/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/10/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 16:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 25/10/2022 15:45. Refer. Evento 33
25/10/2022 18:00

Publicação de Ata
14/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/09/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/09/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:35

Lavrada Certidão
29/09/2022 13:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 25/10/2022 15:45
06/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/08/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/06/2022 17:07

Conclusão para decisão
02/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2022 09:48

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 11:53

Protocolizada Petição
28/03/2022 10:32

Conclusão para despacho
28/03/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 09:28

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
03/02/2022 09:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2022 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 19:38

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 12:47

Conclusão para decisão
31/01/2022 12:47

Processo Corretamente Autuado
28/01/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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