17/07/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 140
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046780-29.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TEILYANE GHEISA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 15:24

Conta Atualizada
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046780-29.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: TEILYANE GHEISA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 440,54 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 13:33

Conclusão para decisão
17/06/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 01:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046780-29.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TEILYANE GHEISA SOUZA ROCHAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 21/05/2025 - PETIÇÃO Evento 109 - 18/02/2025 - Despacho Mero expediente
26/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/02/2025 12:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
10/02/2025 12:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
04/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:45

Lavrada Certidão
27/11/2024 13:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
27/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 13:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/11/2024 13:57

Trânsito em Julgado
27/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 95
27/09/2024 09:47

Conclusão para despacho
26/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/08/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 12:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5544534 - R$ 24,00
26/08/2024 12:07

Protocolizada Petição
19/08/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
17/07/2024 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/05/2024 15:06

Conclusão para despacho
23/05/2024 15:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/05/2024 14:56

Lavrada Certidão
21/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:17

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 13:39

Conclusão para julgamento
21/03/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/03/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:57

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 15:58

Conclusão para despacho
01/12/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 15:50

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00