11/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:02

Trânsito em Julgado
10/06/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 22:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053109-23.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MARCOS CÉSAR DA COSTA ALMEIDAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 08:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 14:11

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 10:58

Conclusão para julgamento
04/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 11:52

Protocolizada Petição
25/03/2025 16:56

Protocolizada Petição
24/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:48

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 13:31

Conclusão para despacho
11/12/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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