26/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
20/06/2025 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004199-05.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALIOMAR MENDES QUEIROZADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
12/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
09/06/2025 12:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/06/2025 12:58

Trânsito em Julgado
29/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/04/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 16:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/10/2024 15:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/07/2024 17:50

Conclusão para decisão
06/02/2024 22:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/08/2023 12:43

Conclusão para despacho
27/07/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/07/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2023 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/07/2023 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
23/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 14:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
23/06/2023 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/06/2023 18:07

Publicação de Pauta
07/06/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2023 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2023 13:00 Sequencial: 65
06/06/2023 15:14

Conclusão para julgamento
06/06/2023 11:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2023 17:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/12/2022 12:25

Protocolizada Petição
07/12/2022 13:44

Conclusão para julgamento
07/12/2022 13:44

Recebidos os autos - TJTO
07/12/2022 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/12/2022 13:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
06/12/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/11/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/11/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:59

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 21:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73
07/11/2022 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/11/2022 16:05

Conclusão para despacho
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/11/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
25/10/2022 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2022 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
25/10/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
17/10/2022 16:07

Conclusão para decisão
14/10/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/09/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/09/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 19:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/09/2022 11:35

Conclusão para despacho
13/09/2022 11:33

Lavrada Certidão
13/09/2022 11:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/09/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:56

Trânsito em Julgado
05/08/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/07/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/07/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2022 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/07/2022 14:58

Conclusão para julgamento
13/07/2022 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2022 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2022 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/05/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2022 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:30

Decisão - Não-Concessão - Liminar
06/05/2022 13:09

Conclusão para decisão
06/05/2022 13:08

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2022 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOPAL5JEJ)
05/05/2022 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Decisão - Declaração - Incompetência
22/04/2022 09:46

Conclusão para despacho
18/03/2022 10:14

Protocolizada Petição
04/03/2022 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/03/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 18:11

Conclusão para despacho
02/03/2022 18:11

Processo Corretamente Autuado
02/03/2022 18:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00