22/08/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000209-08.2025.8.27.2736/TO REQUERENTE: ISLAINE FERNANDES MONTEIROADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Diante do acordo homologado em evento 20, do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, bem como, a homologação dos calculos em evento 35, Determino à escrivania que: 1.

Expeça, em apartado, os ofícios requisitórios, observando as regras da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3889/2015 (DJe nº 3660, de 16/09/2015), Portaria nº 832/2020 (DJe nº 4745, de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). 2.

Efetuado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome dos beneficiários, observando-se o artigo 6º da Portaria TJTO nº 4653/2017.

Ressalto que não há condenação em honorários sucumbenciais nesta fase, pois não houve impugnação pela parte contrária (art. 85, §7º, do CPC).

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-Proc.
19/08/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 16:41

Conclusão para decisão
13/08/2025 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/08/2025 14:46

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 13:59

Conclusão para decisão
11/08/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000209-08.2025.8.27.2736/TO AUTOR: ISLAINE FERNANDES MONTEIROADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado para no prazo de 05 ( cinco) dias requerer o que entender de direito nos termos do art. 82, inciso L do Provimento Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS- SEÇÃO V- ( Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins). “Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:L - certificar o trânsito em julgado da sentença e intimar a parte vencedora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias;”
30/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:49

Trânsito em Julgado
30/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 16:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/05/2025 13:21

Conclusão para julgamento
23/05/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000209-08.2025.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: ISLAINE FERNANDES MONTEIROADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 21/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/04/2025 12:14

Conclusão para decisão
11/04/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:26

Conclusão para decisão
14/03/2025 14:25

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 19:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISLAINE FERNANDES MONTEIRO - Guia 5676987 - R$ 66,60
13/03/2025 19:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISLAINE FERNANDES MONTEIRO - Guia 5676986 - R$ 149,90
13/03/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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