04/06/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0024504-39.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: PAULO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): TULYO VINICIUS SANTOS RODRIGUES (OAB TO007492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

A parte executada compareceu aos autos na pessoa de advogado constituído (evento 14).

No evento 18, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 02 de junho de 2025.
02/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:17

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
30/05/2025 15:11

Conclusão para despacho
30/05/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:09

Protocolizada Petição
19/03/2025 14:31

Protocolizada Petição
13/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 07:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 29/01/2025 16:49:38)
29/01/2025 15:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/01/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 14:18

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 09:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5615060 - R$ 50,00
28/11/2024 09:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5615059 - R$ 43,46
28/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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