03/07/2025 07:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV
25/06/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> CEPEX
25/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000378-90.2023.8.27.2727/TO REQUERENTE: ROBLEDO DA SILVA GUIMARÃESADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.

DECIDO.

A Fazenda Pública, devidamente intimada (evento 80), manifestou sua concordância aos cálculos apresentados – nos eventos 74 e 75 – pela parte exequente (evento 82).

Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir nos montantes de R$ 13.251,21 (treze mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos) e de R$ 503,95 (quinhentos e três reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizados.

Sem custas.

Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Sem prejuízo, DEFIRO o pleito formulado (evento 74) e determino à CEPEX que observe os valores indicados (principal e honorários advocatícios) para os devidos fins.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 17:01

Conclusão para decisão
31/03/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:17

Conclusão para decisão
12/11/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 18:03

Conclusão para despacho
09/09/2024 18:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2024 13:12

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONAT1ECIV
31/07/2024 17:33

Protocolizada Petição
31/07/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:39

Trânsito em Julgado
12/06/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/05/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/05/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/05/2024 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:31

Conclusão para despacho
08/04/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/04/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 10:50

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 10:05

Protocolizada Petição
05/03/2024 15:23

Encaminhamento Processual - TONAT1ECIV -> TO4.04NFA
16/02/2024 13:51

Conclusão para despacho
31/01/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 16:29

Conclusão para despacho
24/11/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
09/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/09/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:49

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
01/09/2023 17:59

Conclusão para decisão
22/08/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 19:58

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00059666220238272700/TJTO
31/07/2023 16:08

Conclusão para decisão
23/06/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/06/2023
30/05/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:11

Lavrada Certidão
12/05/2023 17:27

Juntada - Informações
11/05/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/05/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00059666220238272700/TJTO
09/05/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 11:22

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 15:20

Conclusão para decisão
27/04/2023 15:20

Processo Corretamente Autuado
14/04/2023 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
14/04/2023 17:48

Lavrada Certidão
14/04/2023 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
13/04/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00