TJTO - 0002783-35.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002783-35.2023.8.27.2716/TO EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834) DESPACHO/DECISÃO Em exame, pedido da parte exequente, consistente na suspensão dos autos até a comprovação do pagamento da dívida e honorários. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, com fundamento no art. 151, VI do CTN, SUSPENDO o curso da presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado.
Ressalte-se que compete ao Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que, neste último caso, deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
Vale salientar, ainda, que é responsabilidade da Fazenda informar o prazo; portanto, intime-se a Exequente para informar o prazo do parcelamento.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente, a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, à conclusão.
Intime-se e cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
23/05/2025 21:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 23:01
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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17/03/2025 15:11
Conclusão para decisão
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13/03/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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13/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 23:51
Protocolizada Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2025 16:35
Protocolizada Petição
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24/01/2025 14:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/10/2024 22:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:11
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2024 15:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/06/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 17:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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29/04/2024 17:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/04/2024 17:02
Despacho - Mero expediente
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23/04/2024 14:18
Conclusão para decisão
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11/04/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/03/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2024 12:06
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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27/02/2024 15:08
Conclusão para decisão
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09/02/2024 14:41
Processo Corretamente Autuado
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09/02/2024 14:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/11/2023 12:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF
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23/11/2023 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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