TJTO - 0016217-87.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/09/2025 15:04
Conclusão para decisão
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04/09/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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04/09/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0016217-87.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS)ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B)ADVOGADO(A): LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para, em 15 dias, comprovar nos autos o depósito da quantia remanescente, conforme item 2 da decisão do evento 77.
Após, intime-se o exequente para dar quitação ou requerer o que entender de direito, no prazo igual de 15 dias.
Araguaína, 30 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
03/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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14/08/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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05/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:40
Decisão - Outras Decisões
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24/07/2025 14:11
Conclusão para decisão
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09/07/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158007132025
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03/07/2025 14:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158007132025
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02/07/2025 18:16
Lavrada Certidão
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18/06/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0016217-87.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO 1.
LEVANTAMENTO DE PARCELA INCONTROVERSA Expeça-se alvará de levantamento, ao exequente, da parcela incontroversa depositada no evento 75.
Se necessário, intime-se o exequente para apresentação de dados bancários válidos, no prazo de 30 dias. 2.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE À PARTE CONTROVERTIDA 1.
INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.
CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.
CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.
Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.
Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 5 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
11/06/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 15:15
Lavrada Certidão
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09/06/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 12:12
Decisão - Outras Decisões
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29/05/2025 12:38
Lavrada Certidão
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29/05/2025 09:47
Protocolizada Petição
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16/05/2025 16:27
Conclusão para decisão
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16/05/2025 16:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/05/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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22/04/2025 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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11/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:26
Trânsito em Julgado
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10/04/2025 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/03/2025 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
24/02/2025 15:17
Conclusão para julgamento
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22/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 14:56
Decisão - Outras Decisões
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18/12/2024 15:58
Conclusão para decisão
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17/12/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 09:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
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22/11/2024 09:56
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/11/2024 08:30. Refer. Evento 27
-
19/11/2024 13:37
Protocolizada Petição
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18/11/2024 13:55
Juntada - Certidão
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11/11/2024 09:37
Protocolizada Petição
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05/11/2024 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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09/10/2024 17:09
Protocolizada Petição
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08/10/2024 14:28
Protocolizada Petição
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26/09/2024 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/09/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/09/2024 12:04
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
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26/09/2024 12:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/09/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/09/2024 12:03
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/11/2024 08:30
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17/09/2024 16:23
Decisão - Outras Decisões
-
29/08/2024 14:20
Juntada - Outros documentos
-
27/08/2024 15:44
Lavrada Certidão
-
23/08/2024 13:48
Juntada - Documento
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23/08/2024 11:37
Conclusão para decisão
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22/08/2024 16:58
Protocolizada Petição
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22/08/2024 16:12
Juntada - Informações
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22/08/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/08/2024 14:00
Protocolizada Petição
-
22/08/2024 13:10
Juntada - Informações
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21/08/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/08/2024 17:57
Expedido Ofício
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21/08/2024 16:05
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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14/08/2024 16:54
Conclusão para decisão
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14/08/2024 09:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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14/08/2024 09:25
Lavrada Certidão
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13/08/2024 13:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/08/2024 13:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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13/08/2024 13:23
Processo Corretamente Autuado
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13/08/2024 13:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534810, Subguia 40675 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,04
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13/08/2024 12:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534809, Subguia 40484 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 168,56
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12/08/2024 14:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534810, Subguia 5426604
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12/08/2024 14:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534809, Subguia 5426602
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12/08/2024 14:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS) - Guia 5534810 - R$ 109,04
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12/08/2024 14:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FERPAM COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (FERPAM BORRACHAS) - Guia 5534809 - R$ 168,56
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12/08/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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