24/06/2025 14:36

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
24/06/2025 14:34

Conclusão para julgamento
23/06/2025 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022535-86.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA PEDRAADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 15:55

Conclusão para despacho
23/05/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
09/04/2025 17:14

Conclusão para decisão
08/04/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:16

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 10:12

Protocolizada Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 16:26

Conclusão para despacho
04/11/2024 16:25

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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