01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007715-77.2025.8.27.2722/TO AUTOR: DOMINGOS PEREIRA LISBOAADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.

Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.

Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
31/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 15:07

Conclusão para despacho
25/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 07:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007715-77.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: DOMINGOS PEREIRA LISBOAADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:00

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:02

Juntada - Documento
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007715-77.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: DOMINGOS PEREIRA LISBOAADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 16/06/2025 - Juntada Informações
16/06/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:13

Juntada - Informações
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007715-77.2025.8.27.2722/TO AUTOR: DOMINGOS PEREIRA LISBOAADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795) DESPACHO/DECISÃO Ingressa a parte autora em juízo, com a presente Ação declaratória de inexistência de debito cumulada com danos morais com pedido de tutela de urgência para cessação dos descontos, aduzindo em apertada síntese: Que não contratou o empréstimo intitulado “CONTRIBUIÇÃO SINDIAPI”.

Aduzindo que não existe qualquer dívida com a parte requerida porque nunca contratou serviço ou adquiriu produto.

Juntou documentos. É o breve relato.

DECIDO.

Defiro a gratuidade processual, até prova em contrário.

Cuida-se de ação de conhecimento (declaratória de inexistência de débito) em que a parte autora, após explanar os fatos, requer em sede de tutela provisória, a cessação dos descontos previdenciários.

Aduz a parte autora que não há dívida com o requerido, obviamente que não tem como fazer prova do fato negativo.

E, exigir que a mesma aguarde o desenrolar de toda marcha processual, não se coaduna com o texto constitucional que alberga até a proteção à ameaça de direito (art 5º, XXXV da CF).

Nesse toar, entendo presente a plausibilidade do direito para assegurar a eficácia do processo de conhecimento ao final.

O ‘periculum in mora’ patente, pois em se tratando de pessoa de baixa renda, obviamente que qualquer redução no seu beneficio, dificulta o acesso a bens de consumo essenciais, tais como: alimentação e medicamentos.

Por ultimo, considerando que a prova esta à disposição da parte requerida, defiro a inversão do ônus da prova para determinar á mesma demonstrar a legalidade da cobrança, juntando aos autos o contrato e documentos pessoais utilizados ou a transcrição do aúdio, caso tenha ocorrido por telefone. Isto posto, com fincas no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária do triplo de cada valor descontado a partir desta decisão, limitado ao valor de R$ 10.000,00, a contar do recebimento da citação.

Postergo audiência conciliatória para outro momento, em havendo interesse das partes.

Oficie-se diretamente ao INSS.

Cite-se com as advertências legais.

Intime-se.

Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
11/06/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 13:33

Expedido Ofício
11/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 16:32

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/06/2025 12:20

Conclusão para despacho
03/06/2025 12:19

Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 08:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGOS PEREIRA LISBOA - Guia 5724426 - R$ 111,07
03/06/2025 08:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGOS PEREIRA LISBOA - Guia 5724425 - R$ 216,61
03/06/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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