05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039596-51.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EDWISLEY CARVALHO ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 16:45

Conclusão para despacho
03/09/2025 16:45

Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/09/2025 15:54

Protocolizada Petição
03/09/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDWISLE CARVALHO ALMEIDA - Guia 5792420 - R$ 7.500,00
03/09/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDWISLE CARVALHO ALMEIDA - Guia 5792419 - R$ 3.310,00
03/09/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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