05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0025512-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em desfavor de CAINA DURANS DE CARVALHO. Devidamente citada (evento 29), a parte requerida não opôs embargos nem procedeu ao pagamento do débito, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil.

Assim, CONVERTO A MONITÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 13.183,70 (treze mil cento e oitenta e três reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, § 1º, Código Civil), ambos contados a partir de 07/06/2024, data da última atualização (evento 1, PLAN6).

Prossiga na forma do cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte autora a promovê-la no prazo de 15 dias, anexando memória atualizada do débito.

Apresentado o memorial de cálculos, promova-se a evolução da classe e, em seguida, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data e hora constantes da movimentação processual.
04/09/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
04/09/2025 17:16

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
05/08/2025 08:58

Protocolizada Petição
05/08/2025 08:58

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:30

Conclusão para despacho
07/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 18:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 17:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/02/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/02/2025 15:00

Juntada - Informações
21/01/2025 18:08

Juntada - Informações
07/01/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 15:07

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:51

Protocolizada Petição
15/08/2024 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2024 11:17

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 17:17

Conclusão para despacho
08/07/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 17:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5498779, Subguia 30715 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 131,84
26/06/2024 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5498778, Subguia 30714 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 255,49
24/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5498779, Subguia 5412946
24/06/2024 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5498778, Subguia 5412945
21/06/2024 18:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A - Guia 5498779 - R$ 131,84
21/06/2024 18:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A - Guia 5498778 - R$ 255,49
21/06/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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