TJTO - 0010953-89.2024.8.27.2706
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:29
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 16:27
Trânsito em Julgado
-
12/06/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/06/2025 12:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
-
12/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010953-89.2024.8.27.2706/TO AUTOR: PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) SENTENÇA PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de CLAUDIO CLAY TEIXEIRA BARBOSA JUNIOR.
As partes, em audiência preliminar, ajustaram acordo com a finalidade de por fim a lide, pugnando por Homologação. É o relatório.
Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.
O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo foi firmado pelas partes.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo evento 74, TERMOAUD1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.
Araguaína, Estado do Tocantins. -
10/06/2025 16:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
-
10/06/2025 16:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
10/06/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/06/2025 16:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
09/06/2025 16:06
Conclusão para julgamento
-
07/06/2025 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
-
07/06/2025 15:01
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 06/06/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 64
-
05/06/2025 20:42
Juntada - Certidão
-
05/06/2025 17:18
Protocolizada Petição
-
04/06/2025 15:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
-
12/05/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/05/2025 16:02
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
-
05/05/2025 16:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
05/05/2025 16:58
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
29/04/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/04/2025 13:55
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/06/2025 14:30
-
23/04/2025 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 18:03
Despacho - Mero expediente
-
24/03/2025 13:40
Conclusão para despacho
-
24/03/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:39
Despacho - Mero expediente
-
06/03/2025 14:24
Conclusão para despacho
-
27/02/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 16:21
Despacho - Mero expediente
-
17/02/2025 14:14
Conclusão para despacho
-
29/01/2025 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
-
28/01/2025 13:36
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/01/2025 13:30. Refer. Evento 38
-
26/01/2025 15:11
Juntada - Certidão
-
08/01/2025 14:11
Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
-
21/12/2024 15:22
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2024 17:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2024 17:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
11/12/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/12/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/12/2024 16:52
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 13:30
-
22/10/2024 18:27
Despacho - Mero expediente
-
22/10/2024 14:33
Conclusão para despacho
-
22/10/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/10/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 16:59
Despacho - Mero expediente
-
07/10/2024 15:30
Conclusão para despacho
-
07/10/2024 15:29
Lavrada Certidão
-
07/10/2024 15:22
Juntada - Informações
-
07/10/2024 15:13
Juntada - Informações
-
02/10/2024 16:57
Lavrada Certidão
-
02/10/2024 16:56
Juntada - Informações
-
26/09/2024 16:49
Despacho - Mero expediente
-
26/09/2024 13:58
Conclusão para despacho
-
25/09/2024 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 13:53
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 13/09/2024 14:00. Refer. Evento 11
-
06/09/2024 19:48
Despacho - Mero expediente
-
02/09/2024 16:55
Conclusão para despacho
-
23/08/2024 14:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2024 15:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2024 15:41
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
29/07/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
26/07/2024 15:39
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/09/2024 14:00
-
06/06/2024 20:26
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2024 13:33
Conclusão para despacho
-
06/06/2024 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/06/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/05/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 15:24
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2024 12:35
Conclusão para despacho
-
24/05/2024 12:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/05/2024 12:35
Processo Corretamente Autuado
-
24/05/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0040677-74.2021.8.27.2729
Jose Carlos Lopes Gomes
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/12/2024 16:41
Processo nº 0013002-34.2024.8.27.2729
Nilza Braga da Silva
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Klenya dos Santos Nascimento Pires
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/09/2024 14:30
Processo nº 0013002-34.2024.8.27.2729
Nilza Braga da Silva
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2024 16:56
Processo nº 0013647-59.2024.8.27.2729
Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...
Kessia Pereira de Souza Rocha
Advogado: Almiro de Faria Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/04/2024 14:25
Processo nº 0001692-52.2024.8.27.2722
Dourado, Nascimento e Advogados Associad...
Ilani Rodrigues Nepunuceno
Advogado: Melcione Cardoso de Araujo Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2024 14:48