24/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 187
24/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
20/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040677-74.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES GOMESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 17/06/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
18/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
17/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 17:17

Conclusão para decisão
17/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002072 processada no TJTO com o No. 00097325520258272700/TJTO
16/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040677-74.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES GOMESADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 10/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
10/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:21

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/04/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
04/04/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
02/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 151
25/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/03/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152
25/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 13:40

Conta Atualizada
18/03/2025 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 17:43

Conclusão para decisão
27/02/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/02/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/02/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 14:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
21/02/2025 12:06

Conclusão para decisão
20/02/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 17:06

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/12/2024 16:41

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
28/11/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 16:30

Trânsito em Julgado
25/11/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/10/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/10/2024 13:40

Conclusão para julgamento
28/10/2024 16:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
23/09/2024 14:24

Conclusão para julgamento
20/09/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
20/09/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/09/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/08/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 17:49

Despacho - Determinação de Citação
24/07/2024 14:03

Conclusão para despacho
22/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/07/2024 14:03

Conclusão para despacho
12/07/2024 14:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/07/2024 14:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
11/07/2024 14:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/07/2024 19:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2024 15:57

Trânsito em Julgado
08/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/06/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/06/2024 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:38

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 153
21/02/2024 12:59

Conclusão para despacho
21/02/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/11/2023 11:34

Conclusão para despacho
01/11/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/10/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/06/2023 13:45

Conclusão para despacho
30/05/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/05/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/01/2022 15:48

Conclusão para julgamento
13/01/2022 15:48

Recebidos os autos - TJTO
13/01/2022 14:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/01/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/01/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/12/2021 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2021 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2021 15:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
22/11/2021 12:16

Conclusão para julgamento
19/11/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:22

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 12:31

Conclusão para despacho
03/11/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 11:38

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 11:38

Conclusão para despacho
03/11/2021 11:37

Processo Corretamente Autuado
03/11/2021 11:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/11/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00