16/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:09

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 051002052025
16/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/06/2025 16:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 051002052025
11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 14:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/05/2025 14:37

Conclusão para decisão
30/05/2025 13:30

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 00:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011820-34.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo o cumprimento de sentença. 2.

Proceda a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença. 3.

INTIME-SE a parte executada para pagar o valor do débito, conforme cálculo atualizado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme determina o art. 523, parágrafo 1, do CPC. 4.

Não há incidência de honorários advocatícios sucumbenciais pela vedação expressa (arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95 c.c Enunciado 97 do FONAJE). 5. ESCLAREÇO à Secretaria que a intimação deverá ser feita nos moldes determinados pelo §§ 2º e 4º do art. 513, do CPC, a saber: a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 6. Efetuado o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, em 05(cinco) dias, indicar dados bancários, oportunidade em que deverá esclarecer se o valor depósitado quita integralmente o débito ou há saldo remanescente e qual seria, valendo o silêncio como inexistência de remanescente. 7. Não efetuado o pagamento voluntário em 15(quinze) dias, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para indicar bens à penhora e atualizar o débito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção (Lei nº 9.099/95, art. 53, §4º). 8.

Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
19/05/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:52

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/05/2025 16:28

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:25

Processo Reativado
08/05/2025 10:41

Protocolizada Petição
07/05/2025 20:07

Baixa Definitiva
07/05/2025 16:34

Trânsito em Julgado
07/05/2025 05:12

Protocolizada Petição
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/04/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2025 09:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 14:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/02/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 16:38

Conclusão para decisão
12/02/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
26/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - EXCLUÍDA
26/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 14:16

Lavrada Certidão
12/12/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 23:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
08/11/2024 23:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 05/11/2024 15:30. Refer. Evento 8
05/11/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
01/11/2024 19:59

Protocolizada Petição
01/11/2024 02:22

Protocolizada Petição
19/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/10/2024 14:40

Expedido Ofício
03/10/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 14:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
02/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:55

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
01/10/2024 17:34

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
24/09/2024 14:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/09/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 14:41

Juntada - Certidão
19/09/2024 14:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 05/11/2024 15:30
12/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:27

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/09/2024 14:06

Conclusão para decisão
12/09/2024 14:04

Decisão - Declaração - Suspeição
11/09/2024 17:09

Conclusão para decisão
11/09/2024 17:09

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RENÚNCIA AO PRAZO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Requerimento • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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