05/09/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
04/09/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
28/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004566-26.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: EDIMAR SILVA SOUSAADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 26/08/2025 - Baixa DefinitivaEvento 144 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:34

Trânsito em Julgado
24/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
29/05/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004566-26.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: EDIMAR SILVA SOUSAADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública em que figuram as partes acima relacionadas.

Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Sem custas e sem honorários.

Comunique-se o pagamento ao TJ/TO, nos termos do art. 2, § 1º, da Portaria nº 3889, de 15 de setembro de 2015.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
26/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:02

Conclusão para julgamento
22/05/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:47

Lavrada Certidão
12/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004162025
12/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004152025
12/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004142025
12/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004132025
05/05/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004162025
05/05/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004152025
05/05/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004142025
05/05/2025 17:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004132025
30/04/2025 15:09

Lavrada Certidão
28/04/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
28/04/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:56

Lavrada Certidão
23/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/03/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:40

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/12/2024 17:21

Protocolizada Petição
18/12/2024 17:17

Protocolizada Petição
17/12/2024 16:03

Conclusão para decisão
17/12/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
17/12/2024 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
16/12/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
27/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
26/11/2024 15:57

Conta Atualizada
18/11/2024 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
18/11/2024 11:25

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:55

Conclusão para decisão
02/08/2024 08:23

Protocolizada Petição
02/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
24/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/07/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
01/07/2024 13:00

Realizado Cálculo de Liquidação
28/06/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
20/06/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 15:07

Conclusão para despacho
23/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2024 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 12:34

Conclusão para despacho
18/03/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
09/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00045662620228272707
01/12/2023 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00045662620228272707/TJTO
29/08/2023 20:37

Protocolizada Petição
21/08/2023 16:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
17/08/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2023 21:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
11/08/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/07/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2023 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2023 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2023 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/06/2023 13:16

Conclusão para julgamento
20/06/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 14:08

Conclusão para despacho
13/06/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/05/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:40

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 08:41

Conclusão para despacho
03/05/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/04/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2023 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
31/03/2023 18:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 31/03/2023 17:00. Refer. Evento 6
31/03/2023 06:20

Juntada - Informações
30/03/2023 13:55

Protocolizada Petição
28/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:47

Protocolizada Petição
07/03/2023 16:53

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
07/03/2023 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/01/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2023 16:53

Protocolizada Petição
16/01/2023 12:07

Protocolizada Petição
11/01/2023 16:21

Protocolizada Petição
09/01/2023 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2022 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 31/03/2023 17:00
24/11/2022 20:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
24/11/2022 20:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/11/2022 21:28

Conclusão para despacho
16/11/2022 21:28

Processo Corretamente Autuado
16/11/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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