05/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000508-81.2022.8.27.2738/TO REQUERENTE: VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MAGALHÃES RIOS (OAB TO009982) DESPACHO/DECISÃO 1.

Homologo os cálculos apresentados no evento 71 no que tange ao crédito principal, eis que não houve impugnação pelas partes. 2.

Retorne os autos à COJUN para atualização dos cálculos e acréscimo dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, fixados em 12% sobre o valor da condenação. 3. Após, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 4.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.

Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
03/09/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 15:04

Conclusão para despacho
25/05/2025 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
08/05/2025 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
24/04/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 17:51

Conclusão para despacho
26/01/2025 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/01/2025 11:18

Protocolizada Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/09/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 14:39

Conclusão para despacho
28/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00005088120228272738/TJTO
27/03/2023 21:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
27/03/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
27/01/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/11/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2022 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2022 17:42

Conclusão para despacho
08/08/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:06

Lavrada Certidão
04/07/2022 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/05/2022 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:39

Protocolizada Petição
04/05/2022 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV
04/05/2022 14:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/04/2022 14:57

Lavrada Certidão
25/04/2022 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN
25/04/2022 16:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/04/2022 09:03

Conclusão para despacho
22/04/2022 17:16

Processo Corretamente Autuado
22/04/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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