05/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0013178-68.2023.8.27.2722/TO AUTOR: NEUSA GONZAGA PINTOADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC/2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se. Gurupi/TO, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 04:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 13:00

Conclusão para despacho
09/06/2025 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2025 12:10:00)
10/04/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 17:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 17:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 12:23

Conclusão para despacho
04/02/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:09

Lavrada Certidão
09/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:10

Publicação de Edital
21/10/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
03/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:09

Lavrada Certidão
03/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:08

Expedido Edital - citação
02/10/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 12:24

Conclusão para despacho
17/09/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:03

Juntada - Informações
28/08/2024 16:28

Juntada - Informações
06/08/2024 14:35

Juntada - Informações
05/08/2024 12:51

Juntada - Informações
01/08/2024 14:31

Juntada - Informações
26/07/2024 13:53

Juntada - Informações
25/07/2024 14:01

Juntada - Informações
10/07/2024 17:28

Expedido Ofício - 6 cartas
09/07/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 14:37

Conclusão para despacho
02/07/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2024 11:25

Conclusão para julgamento
06/06/2024 09:23

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 16:10

Conclusão para decisão
24/05/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/05/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 12:33:20)
16/05/2024 12:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
07/05/2024 17:31

Conclusão para despacho
03/05/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:58

Juntada - Informações
19/03/2024 17:20

Expedido Edital
18/03/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 16:48

Conclusão para despacho
08/03/2024 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
07/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 17:50

Protocolizada Petição
26/01/2024 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2024 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas
25/01/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 13
29/11/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
24/11/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
21/11/2023 14:19

Expedido Edital
21/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/11/2023 12:14

Conclusão para despacho
20/11/2023 12:13

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001169-19.2023.8.27.2708

Agropecuaria R3 LTDA

Municipio de Arapoema-To

Advogado: Ronei Francisco Diniz Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/12/2023 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0003546-84.2024.8.27.2721

Sp Telecomunicacoes LTDA

Jonas Rocha Ribeiro

Advogado: Eduardo Dias Cerqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0004218-55.2025.8.27.2722

Lucywaldo do Carmo Rabelo

Cia de Energia do Estado do Tocantins

Advogado: Lucywaldo do Carmo Rabelo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/03/2025 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0000864-98.2024.8.27.2708

Sharlles de Freitas Salazar

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Flavio Alves do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/12/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000965-43.2021.8.27.2708

Sindicato dos Enfermeiros No Estado do T...

Municipio de Arapoema-To

Advogado: Elisandra Jucara Carmelin

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2021 14:52

Exibir Processo