03/09/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000864-98.2024.8.27.2708/TOAUTOR: SHARLLES DE FREITAS SALAZARADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)SENTENÇA

Ante ao exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85,§4º, III do Código de Processo Civil. Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (evento 14, DECDESPA1) (art. 98, §3º, CPC).

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e REMETAM-SE os autos ao Tribunal competente, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema
29/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/08/2025 18:06

Conclusão para julgamento
22/08/2025 17:50

Juntada - Informações
20/08/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
20/08/2025 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 17:59

Conclusão para julgamento
28/03/2025 14:20

Protocolizada Petição
28/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 12:15

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 14:01

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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