05/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001294-71.2025.8.27.2722/TO AUTOR: FRANCELINO PEIXOTO ALVESADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076)ADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se. Gurupi/TO, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:33

Conclusão para despacho
09/06/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
23/04/2025 16:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/04/2025 16:30. Refer. Evento 14
23/04/2025 16:23

Protocolizada Petição
22/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 10:26

Juntada - Certidão
17/04/2025 18:12

Protocolizada Petição
14/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
24/02/2025 12:07

Lavrada Certidão
24/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 12:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/04/2025 16:30
24/02/2025 10:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/02/2025 12:13

Conclusão para decisão
20/02/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 12:31

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/01/2025 12:52

Conclusão para decisão
27/01/2025 12:52

Processo Corretamente Autuado
25/01/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCELINO PEIXOTO ALVES - Guia 5647352 - R$ 104,76
25/01/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCELINO PEIXOTO ALVES - Guia 5647351 - R$ 207,14
25/01/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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