23/06/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0000358-40.2025.8.27.2724/TO AUTOR: ADRIANO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): JOHN LENNON PEREIRA DE BARROS (OAB TO008934)ADVOGADO(A): MARCELLO PEREIRA SANTOS (OAB TO010644) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que remanesce a falta de juntada de documento hábil a comprovar a propriedade do bem, uma vez que foi apresentada a nota fiscal do bem que pretende restituição em nome de terceiro.

Assim, intime-se novamente a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada do aludido documento aos autos, sob pena de extinção.

Ademais, oficie-se o Comando da Polícia Militar para que se manifeste sobre os bens apreendidos, considerando que estes não constam arrolados no inquérito policial. Às providências.

Itaguatins - TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 15:57

Conclusão para decisão
23/04/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 12:50

Conclusão para decisão
26/02/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECRIJ)
26/02/2025 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Restituição de Coisas Apreendidas
26/02/2025 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/02/2025 18:08

Decisão - Declaração - Incompetência
13/02/2025 12:25

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:58

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:17

Conclusão para despacho
12/02/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 12:40

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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