TJTO - 0048402-12.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048402-12.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: SONIA MARIA JOSE DE CASTROADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 01/09/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/09/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 15:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:23
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 14:14
Conclusão para despacho
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17/06/2025 14:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/06/2025 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Trânsito em Julgado - 30/05/2025 13:23:56)
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03/06/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0048402-12.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: SONIA MARIA JOSE DE CASTROADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado -
30/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:26
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/04/2025 16:46
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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10/03/2025 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 16:04
Conclusão para despacho
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07/03/2025 09:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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07/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2025 09:11
Protocolizada Petição
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05/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 20:52
Decisão - Outras Decisões
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27/02/2025 14:54
Protocolizada Petição
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27/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 10:52
Conclusão para despacho
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27/02/2025 00:29
Protocolizada Petição
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26/02/2025 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2025 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/01/2025 17:46
Protocolizada Petição
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19/12/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 06:56
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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13/11/2024 15:12
Conclusão para despacho
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13/11/2024 15:11
Processo Corretamente Autuado
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13/11/2024 15:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2024 15:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SONIA MARIA JOSE DE CASTRO - Guia 5604478 - R$ 173,32
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13/11/2024 15:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SONIA MARIA JOSE DE CASTRO - Guia 5604477 - R$ 264,98
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13/11/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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