TJTO - 0039464-91.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039464-91.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GRACIETE SOUSA BARBOSA CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO (OAB SC073932) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do FGTS, do período de agosto/2020 a junho/2025.
Todavia, analisando seu cálculo, observo que os valores devidos de agosto/2020 a dezembro/2021, incluindo 13º salário, foram todos corrigidos desde 12/2021, quando deveria ser desde o vencimento de cada parcela, conforme os demais meses de 2023 a 2025.
Vejamos: 1 Desse modo, INTIME-SE a parte autora para adequar seu cálculo, emendando sua inicial, em 05 (cinco) dias.
Palmas, data registrada pelo sistema. 1.
PARTE DO CÁLCULO DO EVENTO 1 - CALC7, PÁG. 2 -
04/09/2025 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:04
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/09/2025 13:27
Conclusão para despacho
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03/09/2025 13:16
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2025 21:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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