TJTO - 0039450-10.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039450-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA GÁSPIO FREIRE REZENDEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo de progressão para o Nível/Referência 01-XI-L, cujo passivo diz constar no extrato/demonstrativo em anexo.
Vejamos o que diz a inicial: ...
Consigna-se que, consta no Extrato/Demonstrativo de Passivos Financeiros (em anexo), o reconhecimento pelo próprio Estado do Tocantins de diferenças de progressão não pagas a Requerente. ... ...
Denota-se, através do conjunto documental angariado aos autos (EXTRATO/DOE/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO), que o Requerido implementou a progressão funcional a destempo, o que gerou um passivo no importe de R$ 7.931,59 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), ...
Em análise aos autos vejo que o referido documento não foi anexado, sendo este o extrato do passivo gerado pela implementação tardia da progressão.
Desse modo, INTIME-SE a parte autora para esclarecer os fatos, juntando o documento, se for o caso e, emendando sua inicial em 05 (cinco) dias.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
04/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:03
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/09/2025 13:27
Conclusão para despacho
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03/09/2025 12:58
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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