05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026459-70.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITEADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Trata-se de cumprimento de sentença, tendo o devedor apresentado impugnação, a qual foi acolhida, e declarada a satisfação da obrigação de pagar posta no título exequendo, em razão do valor ínfimo e do desinteresse econômico do credor.

Conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita Diante do exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
04/09/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 14:33

Conclusão para julgamento
03/09/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/08/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
07/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 09:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
30/07/2025 10:59

Conclusão para decisão
17/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 07:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
05/06/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:48

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 14:42

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
28/04/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado
09/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/02/2025 11:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
16/10/2024 14:33

Conclusão para decisão
16/10/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
16/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/10/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
09/07/2024 17:02

Conclusão para julgamento
09/07/2024 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/03/2024 13:31

Conclusão para despacho
26/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 06:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/03/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/12/2023 15:14

Conclusão para despacho
04/12/2023 15:13

Recebido os autos
04/12/2023 12:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/12/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 15:33

Protocolizada Petição
10/11/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
10/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/10/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2023 14:53

Conclusão para julgamento
11/10/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
04/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/09/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
05/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/07/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
07/07/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00