03/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001115-57.2022.8.27.2718/TO REQUERENTE: CANDIDO RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CANDIDO RAMOS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 68).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 13:24

Conclusão para despacho
06/08/2025 06:53

Protocolizada Petição
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 08:14

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/02/2025 17:21

Conclusão para despacho
12/12/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/09/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:33

Trânsito em Julgado
24/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
02/05/2024 13:20

Juntada - Informações
02/05/2024 09:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/11/2023 13:10

Conclusão para julgamento
22/11/2023 13:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/11/2023 15:10. Refer. Evento 29
22/11/2023 10:51

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 14:21

Conclusão para despacho
08/11/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:06

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/11/2023 15:10
04/10/2023 17:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2023 15:13

Conclusão para despacho
03/05/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 11:25

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 14:31

Conclusão para despacho
17/11/2022 14:14

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
17/11/2022 14:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/11/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/10/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 18:00

Despacho - Mero expediente
19/10/2022 17:11

Conclusão para despacho
19/10/2022 17:10

Processo Corretamente Autuado
19/10/2022 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/09/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 11:59

Lavrada Certidão
15/09/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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