05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0039429-34.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLAUDIA VALERIA BRITOADVOGADO(A): GESSIONE BARBOSA DE ASSIS (OAB TO010642) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:51

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 18:00

Conclusão para despacho
02/09/2025 18:00

Processo Corretamente Autuado
02/09/2025 18:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Compra e Venda
02/09/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIA VALERIA BRITO - Guia 5791676 - R$ 797,14
02/09/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIA VALERIA BRITO - Guia 5791675 - R$ 841,42
02/09/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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