TJTO - 0039174-76.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010025-21.2014.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 7, 10
-
05/09/2025 15:17
Lavrada Certidão
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0039174-76.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROSADVOGADO(A): NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS (OAB TO004788) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro aforado por EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS em face de CONSTRUTORA D.I LTDA e LUIZ FERNANDO DE PAULA SALIM, credores nos autos nº 00100252120148272729.
A parte embargante afirma que não foi intimada da inclusão de indisponbilidade CNIB realizada no evento 112. É o relato do necessário.
DECIDO.
A executada deverá ser regularmente intimada de todas as constrições realizadas no presente feito, inclusive da inclusão da indisponibilidade via sistema CNIB, a fim de garantir-lhe pleno conhecimento das medidas restritivas adotadas e possibilitar o exercício do contraditório e ampla defesa, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal.
Nos autos nº 00100252120148272729 foi registrada indisponibilidade CNIB no evento 112, porém, como se verifica nos autos, a parte executada não foi intimada da constrição.
Assim, para evitar prejuízos ao embargante, DEFIRO o pedido liminar para determinar o levantamento da restrição CNIB protocolo nº: 202303.2414.02622941-IA-170, - averbada na matrícula do imóvel sob o nº AV37-109.313.
Comunique-se o juízo nos autos nº 00100252120148272729, devendo ser anexada certidão de retirada da indisponibilidade tanto nestes quanto naqueles autos.
PROMOVA a secretaria o cadastramento dos advogados dos exequentes no polo passivo desta ação.
Após, INTIMEM-SE para oferecer contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
Palmas, 03/09/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
04/09/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:20
Decisão - Concessão - Liminar
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02/09/2025 13:09
Conclusão para despacho
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02/09/2025 13:09
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2025 17:05
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS - Guia 5790445 - R$ 466,38
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01/09/2025 17:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS - Guia 5790444 - R$ 640,75
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01/09/2025 17:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/09/2025 17:05
Distribuído por dependência - Número: 00100252120148272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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