TJTO - 0015256-29.2019.8.27.2737

06/05/2022 15:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

06/05/2022 15:28

Trânsito em Julgado

05/05/2022 16:58

Recebidos os autos

30/07/2021 07:34

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

15/07/2021 09:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/07/2021 18:05

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/07/2021 18:05

Decisão - Outras Decisões

08/07/2021 20:33

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/07/2021 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59

01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2021 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/06/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2021 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2021 18:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/06/2021 18:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

15/04/2021 16:36

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

15/04/2021 16:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2021 11:53

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

10/04/2021 22:58

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

09/04/2021 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/03/2021 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

17/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2021 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2021 22:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2021 22:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021 12:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

05/03/2021 12:36

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

04/03/2021 22:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

04/03/2021 22:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

03/03/2021 13:48

Juntada - Documento - Voto

12/02/2021 18:56

Publicação de Pauta

08/02/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2021 10:57

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 339

02/02/2021 18:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

02/02/2021 18:21

Juntada - Documento - Relatório

28/01/2021 15:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

28/01/2021 15:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/01/2021 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/01/2021 17:10

Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

25/01/2021 17:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/01/2021 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2021 20:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

13/01/2021 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/12/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

17/12/2020 18:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

17/12/2020 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/12/2020 18:12

Juntada - Documento - Voto

02/12/2020 10:08

Publicação de Pauta

30/11/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2020 18:15

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 1232

30/11/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

27/11/2020 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2020 07:08

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 1229

26/11/2020 19:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

26/11/2020 19:08

Juntada - Documento - Relatório

02/10/2020 11:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

01/10/2020 08:04

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

30/09/2020 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

15/09/2020 12:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/08/2020 22:18

Distribuído por sorteio