05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0001751-11.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00027697020218272700/TJTO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JULIERME LOPES VASCONCELOSADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 04/09/2025 - Lavrada Certidão
04/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Lavrada Certidão
04/09/2025 13:36

Juntada - Informações
01/09/2025 14:44

Juntada - Informações
17/07/2025 16:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 12:40

Conclusão para decisão
29/04/2025 16:35

Protocolizada Petição
07/04/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/01/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
08/01/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
17/12/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/12/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/12/2024 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
12/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/11/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
25/11/2024 16:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 16:38

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:38

Trânsito em Julgado
25/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
07/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
06/11/2024 16:28

Conta Atualizada
22/10/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
22/10/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 16:07

Conclusão para despacho
21/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:37

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
21/08/2024 13:48

Conta Atualizada
08/08/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
29/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024 13:26

Conclusão para decisão
02/04/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/02/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/02/2024 14:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/09/2023 14:07

Conclusão para decisão
16/05/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/04/2023 15:07

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
10/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
10/04/2023 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
03/04/2023 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
03/04/2023 14:48

Conta Atualizada
23/03/2023 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
20/03/2023 16:15

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 12:15

Conclusão para despacho
16/03/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/03/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
11/02/2023 14:35

Conta Atualizada
06/02/2023 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2023 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
06/02/2023 12:55

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 17:20

Conclusão para decisão
02/12/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/12/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/11/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/11/2022 11:48

Conta Atualizada
03/11/2022 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2022 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
03/11/2022 11:42

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 12:20

Conclusão para despacho
19/09/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/03/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:55

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 13:11

Conclusão para despacho
28/01/2022 14:28

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)
28/01/2022 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2022 14:18

Decisão - Declaração - Incompetência
28/01/2022 13:56

Conclusão para despacho
25/01/2022 13:37

Distribuído por dependência - Número: 00027697020218272700/TO
24/01/2022 17:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
11/11/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2021 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2021 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/10/2021 15:51

Julgamento Anulado
17/09/2021 17:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/07/2021 17:38

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
07/06/2021 14:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
03/06/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2021 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/05/2021 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
12/04/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2021 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2021 18:25

Julgamento Anulado
11/03/2021 09:47

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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