05/09/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
02/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 246
01/09/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
01/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 246
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003132-91.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: ANIZIO NUNES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por ANIZIO NUNES DE SOUSA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2025 20:53

Conclusão para julgamento
05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5422837, Subguia 99134 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 458,16
12/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:38

Expedido Ofício
08/05/2025 17:07

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
31/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
26/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229
25/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
17/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 16:07

Lavrada Certidão
13/03/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
10/03/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:43

Juntada - Informações
19/09/2024 16:32

Juntada - Informações
18/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
16/09/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
14/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:04

Expedido Alvará
29/08/2024 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/08/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:09

Expedido Alvará
03/07/2024 16:20

Protocolizada Petição
03/07/2024 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2024 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/07/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 192
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/06/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:21

Expedido Alvará
19/06/2024 14:10

Expedido Alvará
18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
11/06/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/06/2024 11:27

Protocolizada Petição
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 174
27/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/05/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2024 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/05/2024 14:38

Juntada - Informações
13/05/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 15:51

Conclusão para decisão
06/05/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 143 e 148
25/03/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
18/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2024 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
15/03/2024 13:20

Juntada - Certidão
15/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5422837, Subguia 5385949
15/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5422837 - R$ 458,16
15/03/2024 13:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANIZIO NUNES DE SOUSA
15/03/2024 13:19

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ANIZIO NUNES DE SOUSA - Guia 5422835 - R$ 201,27
15/03/2024 13:19

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ANIZIO NUNES DE SOUSA - Guia 5422834 - R$ 241,89
15/03/2024 13:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANIZIO NUNES DE SOUSA - Guia 5422835 - R$ 201,27
15/03/2024 13:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANIZIO NUNES DE SOUSA - Guia 5422834 - R$ 241,89
15/03/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
15/03/2024 12:54

Trânsito em Julgado
14/03/2024 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
14/03/2024 15:40

Juntada - Certidão
14/03/2024 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
08/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/01/2024 12:37

Conclusão para despacho
18/01/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:03

Decisão - Outras Decisões
14/11/2023 13:51

Conclusão para despacho
31/10/2023 10:32

Protocolizada Petição
31/10/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/10/2023 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 15:07

Conclusão para despacho
23/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
03/08/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:30

Juntada - Recibos
28/04/2023 14:31

Recebidos os autos - TRF
21/11/2022 13:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
28/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
16/09/2022 16:07

Lavrada Certidão
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/07/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/07/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/07/2022 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/07/2022 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
13/06/2022 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/06/2022 10:45. Refer. Evento 38
13/06/2022 14:06

Decisão - Outras Decisões
08/06/2022 23:18

Juntada - Informações
08/06/2022 17:25

Protocolizada Petição
08/06/2022 17:24

Protocolizada Petição
24/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
12/05/2022 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/04/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2022 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
28/04/2022 15:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 09/06/2022 10:45
17/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2022 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:22

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 17:06

Conclusão para decisão
14/02/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/01/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2021 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2021 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/11/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2021 13:29

Decisão - Outras Decisões
19/11/2021 12:20

Conclusão para despacho
19/11/2021 12:20

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00